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igualdade, uma cronologia

A jornalista Fernanda Câncio publicou no DN do passado sábado, e reproduz agora na sua página do blog 5dias uma cronologia abreviada da luta pelos direitos homossexuais em Portugal.
Copio-a para aqui (sem autorização mas com a devida vénia), sobretudo para referência futura, mas também para recordar como é tudo tão recente, e que determinadas realidades e direitos só são reconhecidos pela actual ordem jurídica há meia dúzia de anos.
Olhando para esta cronologia faz-me um bocado de impressão constatar que vivi a maior parte da minha vida, nomeadamente a adulta, num país cujo sistema jurídico me desconsiderava em toda a linha. Mas faz-me ainda mais impressão pensar que se calhar, e apesar dos progressos verificados na ordem jurídica, o país real e profundo, o das mentalidades e do civismo e da cultura, ainda desconsidera.

»1974 A associação dos psiquiatras americanos retira a homossexualidade da lista das patologias. Em Portugal, um manifestode homossexuais é repudiado pelo general Galvão de Melo na TV: “O 25 de Abril não se fez para as prostitutas e os homossexuais reinvindicarem”.

1976 É aprovada no parlamento eleito a Constituição da República, que estabelece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, assim como a reserva da vida íntima.

1982 É revogado o CódigoPenal (CP) de 1886, que no artigo 71º punia com “medidas desegurança — internamento “em manicómio criminal”, “casa de trabalho ou colónia agrícola” (por período de seis meses a três anos, para trabalhos forçados), “liberdade vigiada”,“caução de boa conduta” e “interdição do exercício de profissão”– quem se entregasse “habitualmente à prática de vícios contra a natureza”, práticas essas que “agredissem” o “princípio básico da moral sexual” e “o primado da sexualidade genital e da reprodução”. Mas cria-se um novo crime (artigo207º),“Homossexualidade com menores”, punindo com prisão até três anos “quem, sendo maior, desencaminhar menor de 16 anos do mesmo sexo para a prática de acto contrário ao pudor, consigo ou com outrém do mesmo sexo”.

1989 Uma portaria de inaptidões para o serviço militar classifica como doença mental os “desvios e transtornos sexuais: homossexualidade e outras perversões sexuais” . Quem manifestar tal “desvio” é inapto.

1991 Surge o primeiro grupo organizadode defesa dos direitos LGBT. É o Grupo de Trabalho Homossexual, integrado no Partido Socialista Revolucionário, um dos partidos que virá em 1999 a unir-se no Bloco de esquerda.

1992 A Organização Mundial de Saúde retira a homossexualidade da lista das patologias. 1995 Nova revisão do CP substitui o artigo 207º pelo 175º, “Actos homossexuais com menores”. Prevê-se que “quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”. Entre pessoas da mesma idade mas de sexo diferente, só há crime se houver “abuso de inexperiência”.

1996 Os Verdes propõem incluir no artigo 13º da Constituição a proibição da discriminação em função da orientação sexual. Abstenção do PS e votos contrários do PSD e do PP impedem aprovação. São criadas a associação ILGA-Portugal e o Clube Safo (associação lésbica).

1997 É publicado o despacho do Ministério da Administração Interna n.º 13/97, que declara inaptidão à admissão na PSP de “personalidades psicopáticas de qualquer tipo, particularmente anormais sexuais, em particular invertidos”. É celebrado o primeiro arraial pride no Príncipe Real, fundadada a associação Opus Gay e ocorre o I Festival de Cinema Gay e Lésbico, com o apoio da Câmara de Lisboa.

1998 É publicado o manifesto dos grupos homossexuais, com várias exigências, entre as quais a inclusão da não discriminação em função da orientação sexual no artigo 13.º da Constituição, o reconhecimento das uniões de facto e do acesso à adopção. O casamento não faz parte das reivindicações.

1999 Entra em vigor o Tratado de Amesterdão, que consagra a proibição da discriminação em função da orientação sexual . É, em Março, revogada a tabela nacional das inaptidões aprovada em Janeiro e na qual a homossexualidade surgia como “deficiência”. O provedor de Justiça declara “constitucionalmente intoleráveis” as restrições constantes nas tabelas de inaptidões do serviço militar e da PSP. É aprovada uma lei das uniões de facto, proposta pelo PS, que exclui casais do mesmo sexo.

2000 Primeira parada do Orgulho Gay desce a Avenida da Liberdade, em Lisboa.

2001 O Parlamento aprova uma lei das uniões de facto que inclui os casais do mesmo sexo, excluindo-os da adopção.

2003 O novo Código do Trabalho proíbe a discriminação do trabalhador com base na orientação sexual.

2004 A orientação sexual é incluída no artigo 13.º da Constituição, em votação parlamentar.

2005 A ILGA-Portugal lança uma petição pela igualdade no acesso ao casamento. Recolhe mais de 7000 assinaturas. O Tribunal Constitucional (TC) reputa de inconstitucional o artigo 175.º do Código Penal. 2006 Teresa Pires e Helena Paixão tentam casar-se numa Conservatória de Lisboa. Sucessivas recusas levam o caso até ao TC, onde aguarda decisão.

2007 A revisão do Código Penal elimina o artigo 175.º e inclui, no novo crime de violência doméstica, os casais do mesmo sexo, assim como, entre as circunstâncias agravantes dos crimes, o ódio baseado na orientação sexual.

2008 A secretária de Estado Idália Moniz garante que os casais do mesmo sexo estão excluídos das candidaturas a família de acolhimento, apesar de a lei admitir unidos de facto. Decorre, a 3 de Outubro, a audição parlamentar de apreciação da petição a favor do casamento das pessoas do mesmo sexo. A 10 de Outubro, será votada a petição, assim como os projectos de lei do BE e de Os Verdes sobre o mesmo assunto, com chumbo anunciado.»
Tags: crónica
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