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o casamento
rosas
innersmile
Para falar com franqueza, tenho evitado um pouco a discussão acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Evitado não apenas no sentido de escrever ou pensar muito sobre o assunto, mas até no acompanhamento de todo o debate. Obviamente o tema interessa-me, e espero que na sexta-feira a proposta de lei passe no parlamento e o assunto passe a fazer parte do dossier dos assuntos resolvidos.

A questão é que o tipo e o nível dos argumentos contra o casamento, me desaponta e me desalenta. Devo dizer que em si a questão do casamento não me empolga. Não acho que a possibilidade de os homossexuais não poderem casar seja um atentado contra os direitos humanos. Acho que a questão do casamento foi introduzida, muito recentemente (10? 15 anos?), na agenda política pelos grupos de pressão, não em Portugal, como é óbvio, mas nos Estados Unidos, onde os grupos de pressão são organizações económicas, ou seja são o emprego e o ganha-pão de muita gente.

Mas a partir do momento em que o assunto entra no debate social torna-se uma questão de cidadania, e não há razões jurídicas, morais ou éticas que suportem negar a plena cidadania a um determinado grupo de pessoas em razão de um factor identitário, ou seja de uma coisa que não está no plano da vontade ou da disponibilidade pessoal, mas que resulta de factores, sejam biológicos, comportamentais ou outros, que esses próprios sujeitos não controlam. E do qual não resulta nenhum prejuízo para terceiros, individual, social ou juridicamente falando.

Evolui desta questão uma outra: a de que ao reconhecer, neste aspecto como noutros, pela cidadania aos homossexuais, o Estado, esse substrato de valores e princípios que enforma a nossa comunidade política e social, reconhece que não há quaisquer razões para descriminar um determinado grupo de cidadãos em função da sua identidade sexual. Ou seja, a partir do momento em que a admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo entra na agenda política, não a consagrar será sempre um acto de descriminação baseada na orientação sexual, ou seja, será sempre um acto de homofobia.

Toda a argumentação do contra, como já referi, me deixa muito desanimado. Basicamente porque são, na sua totalidade, argumentos falaciosos, hipócritas. Ninguém assume que só há duas razões para as pessoas se oporem com veemência à admissibilidade do casamento: religião e homofobia. Das duas três: ou as pessoas são contra a admissibilidade do casamento porque acham que isso vai contra a orientação da igreja (da católica, no nosso caso, mas podia ser doutra qualquer), ou são-no porque têm preconceitos contra os homossexuais e não têm coragem de o assumir, ou então são-no por ambas as razões. O referendo, como é mais do que óbvio, é uma manobra de diversão, porque não há na questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo espessura axiológica que justifique o argumento da democratização da decisão. Faz-se referendo para regular a contrato arrendamento? Então porque é que se há-de fazer para regular o contrato casamento? Outra falsa questão é a da liberdade de voto dos deputados: o casamento não é uma questão de consciência, com a relevância moral e jurídica que tem, por exemplo, a questão do aborto.

Já do plano da hipocrisia pura é a proposta de que a união civil entre pessoas do mesmo sexo deverá ter outro nome em obediência ao princípio de que igualdade é tratar do mesmo modo o que é igual e tratar de modo diferente o que é diferente. O ponto é precisamente esse: em que é que o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é diferente do casamento entre pessoas de sexo diferente? Aparentemente uma única: a possibilidade de se estabelecer uma relação sexual de que resulte a procriação. Ora, a consumação sexual não faz parte da definição do casamento, e nem podia: nada impede, mas é que mesmo nada, que um homem e uma mulher decidam casar, o façam no registo ou mesmo na igreja, permaneçam casados durante todas as suas vidas, e nunca tenham uma relação sexual um com o outro. Ora se isso é assim para o casamento entre um homem e uma mulher, porque não poderá sê-lo para o casamento entre dois homens ou duas mulheres?

Pessoalmente, devo dizer que se o projecto de lei que admite a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo celebrarem casamento, for aprovado na próxima sexta-feira, ficarei satisfeito por dois motivos. O primeiro é porque essa admissibilidade pode significar a felicidade de muitas pessoas, com as quais me sinto solidário por partilhar com elas o estigma de ter uma orientação sexual que é minoritária e, por isso, e apenas por isso, frágil face ao preconceito fóbico da norma social. O outro motivo é porque de algum modo o reconhecimento pelo Estado do casamento entre pessoas do mesmo sexo ajuda a secularizar a nossa vida cívica, emancipando-a dos constrangimentos obscurantistas impostos pela moral religiosa.

Só mais um ponto. Como não está em jogo a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, não vale a pena estar aqui a gastar argumentos. Mas tudo o que escrevi a propósito do casamento vale, quase ipsis verbis, para a adopção. Aliás, e muito provavelmente, até por maioria de razões e de fundamentos.
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