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(no subject)
rosas
innersmile
Irrita-me a falácia. Reconheço e respeito um bom argumento, mas tem de ser sério, honesto, não pode ser produzido apenas pelo efeito fácil, apenas porque ribomba com estrondo. Para o argumento imbecil, produto da cegueira mental, ainda posso ter alguma complacência, mas para o argumento falaz, não tenho nenhuma.
Isto a propósito de se ter posto na agenda, no debate sobre eventual admissibilidade do casamento entre homossexuais, o confronto com a legalização da poligamia. Tudo separa estas duas questões, não são da mesma esfera da história, da moral, da legalidade, ou até da natureza.
Podemos mesmo começar pelo modo como a lei se relaciona com as duas coisas: a lei proíbe a poligamia, com efeito. Quanto ao casamento entre homossexuais, a lei não o prevê, e ao não o prever exclui a sua admissibilidade. Não é a mesma coisa, ainda que porventura o resultado pareça o mesmo. Mas não, não é a mesma coisa e as consequências disso são ressonantes.
Não é em vão que esses que defendem a similitude entre o casamento dos homossexuais e a poligamia para efeitos de admissibilidade legal, são heterossexuais. Eu sei que hoje está na moda fazer de conta que existe um lobby gay, mas o que é rigorosamente inquestionável é que toda a nossa sociedade e toda a nossa cultura e toda a nossa mentalidade, assenta num paradigma heterossexual. Ora o que um heterossexual aparentemente não consegue compreender (generalizo, claro, haverá excepções) é que ninguém é homossexual por opção. Na origem da homossexualidade não está um acto de liberdade, um exercício de livre-arbítrio. É-se homossexual. Não sei se é um factor genético ou um factor educacional ou psicanalítico, ou o que quer que seja, mas o que quer que seja é algo que escapa ao indivíduo, não se baseia numa decisão sua. Este é um dos lados da questão. O outro lado, é que o facto de um indivíduo ser homossexual não constitui, só por si, e em si, um risco social, um perigo, uma crise para a sociedade e o Estado. Ou seja, o facto de um indivíduo ser homossexual, por ter nascido enquanto tal, não obriga o Estado ou a sociedade a qualquer tipo de compromisso.
Quando o Estado não admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, está objectivamente a privar alguns dos seus cidadãos de exercerem um direito que ele reconhece para a generalidade dos cidadãos, e, o ponto está aqui, não o faz nem em consequência de uma decisão individual desses cidadãos que se vêm privados do direito, nem em nome de uma ameaça de crise para a sociedade que o exercício desse direito comportaria. Fá-lo apenas e somente porque nunca conseguiu ‘pensar’ a hipótese inversa. Fá-lo porque, por razões que não interessa agora debater, os homossexuais sempre foram vistos como doentes, como párias, ou ambos. Os homossexuais não são perseguidos porque constituam um perigo para a sociedade ou para o Estado. Eu tenho medo que um homossexual corrompa o ‘espírito’ do meu filho, não que lhe roube o emprego.
Ou seja, entre um homossexual e um heterossexual não há diferença rigorosamente nenhuma de moral, de axiologia, de determinismo, ou seja, daquelas coisas que nos definem enquanto seres sociais e políticos. Por isso um homossexual pode reivindicar um direito que lhe é negado.
Está bem de ver que a situação da poligamia é totalmente diversa. Repare-se que a poligamia não é a mesma coisa que a promiscuidade ou a infidelidade. Eu posso argumentar que determinado indivíduo é promíscuo independentemente da sua vontade, que a promiscuidade está na sua natureza. Mas a poligamia não está inscrita na natureza dos seres. Aliás, a prova disso é que as sociedades onde a poligamia é mais aceite ou defendida são normalmente sociedades comunitárias (v.g. de índole religiosa) onde imperam estritos normativos comportamentais e onde normalmente a promiscuidade é vista como forma de devassidão moral.
De todo o modo, a poligamia tem na sua origem uma decisão informada do indivíduo. É-se polígamo, ou adepto da poligamia por decisão, em resultado de uma opção, de uma escolha, de um acto de livre arbítrio, ainda que esse acto se traduza pela adesão ou não a determinado costume ou tradição. Por isso o indivíduo que pratica a poligamia pode ser responsabilizado pela sua conduta, porque ele tinha a opção de não o ser. Se ele não praticar a poligamia, pode estar a reprimir uma convicção religiosa, uma determinada perspectiva filosófica, etc, mas não está a reprimir a sua natureza identitária. Por outro lado, sabemos que a proibição da poligamia não se baseou em considerações ou preconceitos de natureza moral. Tanto assim que há sociedades onde a poligamia é aceite e praticada. E algumas dessas sociedades, se não todas, são fortemente moralistas. A razão porque há sociedades que proíbem a poligamia é de toda uma outra ordem de valores, sejam de natureza politico-filosófica, religiosa, ou tão somente consuetudinária.
Note-se que não estou a ‘dizer mal’ da poligamia. Não sou a favor ou contra, não é isso que está em causa. Não estou a dizer que a poligamia é moralmente inaceitável ou que representa um perigo para a sociedade. A única coisa que estou a tentar dizer é que o debate acerca da poligamia é de uma liga completamente diferente do debate sobre a eventual admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pertencem a esferas diferentes. Não se cruzam. É por isso que essas pessoas que a propósito de uma invocam a outra, ou são imbecis, e não percebem a diferença, ou são desonestas, e tentam levantar poeira para confundir.