October 29th, 2003

rosas

práticas desviantes

A notícia vinha no Público um dia destes, e Miguel Vale de Almeida divulga hoje, no seu blog, um comunicado à imprensa subscrito por um grupo de organizações lgbt sobre o assunto. De acordo com aquela notícia, num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido no âmbito do julgamento de um cidadão inglês acusado de pedofilia, escrevem-se as seguintes afirmações:
"É (...) objectivamente mais grave do que a prática de actos heterossexuais com menores". "São substancialmente mais traumatizantes por representarem um uso anormal do sexo, condutas altamente desviantes, contrárias à ordem natural das coisas, comprometendo ou podendo comprometer a formação da personalidade e o equilíbrio mental, intelectual e social futuro da vítima". "É mais livre e prematuro o consentimento de adolescentes para a prática de actos heterossexuais, sendo mais tardio o processo genético de formação de vontade de adesão dos adolescentes para a prática de actos homossexuais".

O caso é que, em contradição com o dispositivo constitucional, o Código Penal valoriza de forma diversa o crime de sexo praticado com adolescentes (entre os 14 e os 16 anos) consoante seja praticado no âmbito de uma relação homo ou heterossexual, exigindo, no caso heterossexual que, para haver punição, haja uma comprovada “inexperiência” por parte do adolescente ("abuso de inexperiência" é a expressão utilizada no articulado penal), inexperiência essa que se presume existir no caso de a relação ser homossexual. Ou seja, e como salienta o comunicado divulgado por MVA, se um rapaz de 15 anos tiver relações sexuais com uma rapariga de 18, não há problema, mas se for com um rapaz de 18 anos, este já poderá ser incriminado por crime de abuso sexual de menores! Mesmo que, porque é isso que está em causa, a relação seja, em qualquer dos casos, consentida (naturalmente, se for não consentida, deverá ser punida em ambos os casos, e de igual forma).

É manifestamente uma discriminação injustificada e sem qualquer sentido, e, como salienta a notícia do Público, vários juristas (citam-se Teresa Beleza e o magistrado do Ministério Público Jorge Dias Duarte) têm preconizado a sua abolição. Mas mais grave do que mantê-la, é apoiá-la, e sobretudo nos termos em que o Supremo o faz. Aquele paleio das “condutas desviantes”, da “ordem natural das coisas” é homofóbico a um nível tão primário que é inaceitável num órgão de soberania como o STJ. “Mais tardio o processo genético de formação de vontade”?! Como é que os tipos podem afirmar uma coisa destas? Baseiam-se em que evidência científica?
Ofende-me que um juiz, que se calhar até andou na faculdade comigo, possa pensar isso “oficialmente” a meu respeito (sim, porque as crenças e convicções íntimas e morais de cada um não me dizem respeito), e afirmá-lo por escrito. E sinceramente a única coisa que posso desejar é que eles tenham todos um filho ou uma filha que seja homossexual para aprenderem, da forma mais dura e mais eficaz, a lidar com esta coisa de haver uma característica nossa que é tão normal como a cor dos olhos ou a preferência clubística (só para arrumar com as hipóteses genéticas ou adquiridas da coisa!), mas que aos olhos dos outros é medonha e vergonhosa. Palavra de honra, só me apetece chamar-lhes nomes e mandá-los ter práticas sexuais desviantes! Talvez gostassem...